Questão 53 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A

instrumento sucedâneo da ação rescisória.

B

cabível contra decisão emanada da justiça do trabalho.

C

admissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

D

competência exclusiva do Ministério Público.

E

admissível em caráter preventivo.