Questão 93 - Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso (PJC-MT) - Delegado de Polícia Substituto - CESPE/CEBRASPE (2017)

Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão

não dependerá de qualquer autorização, uma vez que a atividade pretendida é eventual.

precisará de autorização judicial específica.

necessitará de autorização do ministro de Estado da Justiça.

deverá obter autorização especial do DPF.

necessitará de autorização da secretaria de segurança pública do estado onde ela estiver estabelecida.