Questão 45 - Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2024) De acordo com o Código Civil, o regime de bens: A começa a vigorar da data da publicação dos proclamas. B da comunhão parcial, assim como qualquer outro, não impede que os cônjuges administram livremente os bens próprios. C pode ser alterado extrajudicialmente, independentemente de motivação, ressalvados os direitos de terceiros. D será necessariamente o da separação quando um dos nubentes tiver mais que sessenta anos. E da separação absoluta impede às cônjuges de, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens próprios de natureza imóvel.
