Questão 49 - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade (Reaplicação) - FGV (2025)

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.

O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.

A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

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