Questão 27 - Prefeitura de São Vicente do Sul-2 - Psicólogo - FUNDATEC (2025)

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialmente, aos seguintes objetivos, EXCETO:

Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas.

Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à informação, à escolha e à defesa de seus interesses econômicos.

Instituir o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Garantir a participação obrigatória do consumidor em todos os órgãos administrativos de planejamento econômico.

Prestar atendimento e orientação ao consumidor, através de órgão especializado.