Questão 13 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - FCC (2011)

A

é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

B

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

C

esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

D

as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

E

se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.