Questão 55 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Analista Judiciário - IADES (2014)

Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra, quanto aos sistemas de apreciação das provas

O sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional.

O sistema da íntima convicção.

O sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador.

O sistema religioso ou ordálio.

Nenhuma das alternativas anteriores, já que o Juiz, sendo o destinatário das provas, está sujeito tão somente ao princípio da legalidade. Em razão disso, ao valorar as provas, poderá seguir quaisquer dos sistemas acima, inclusive mesclando-os.