Questão 87 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Ana é tutora de um filhote da raça Border collie e adquiriu um brinquedo canino para entretê-lo. Para sua surpresa, o cachorro ingeriu uma parte interna do brinquedo, o que causou danos ao seu aparelho digestivo, sendo necessária a realização de intervenção cirúrgica. Diante do quadro, Ana ajuizou ação de reparação de danos em face da sociedade empresária Ômega, vendedora do brinquedo, usando como argumento a existência de fato do produto.
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

em razão do nexo de causalidade entre a conduta de Ômega e o dano, a indenização se impõe;

Ômega somente deve ser responsabilizada se o brinquedo tiver sido comercializado sem certificação de qualidade;

o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso, considerando que o produto foi consumido pelo filhote;

houve negligência de Ana, que descumpriu a obrigação de zelo e supervisão do filhote; logo, a indenização não é devida;

Ômega somente não deve ser responsabilizada caso tenha informado a Ana, de maneira expressa, sobre os riscos do produto.