Questão 21 - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025) A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que: A na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena; B o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave; C o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção; D a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade; E crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.
