Questão 25 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2018)

José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991 e alterações), José:

não poderá se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares, a critério da Administração, pelo prazo de dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

tem direito à licença para capacitação profissional, após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses;

tem direito à licença para capacitação profissional, após cada ano de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até trinta dias;

tem direito à licença para capacitação profissional, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem qualquer remuneração, por até seis meses.