Questão 36 - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - CS-UFG (2024)

O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:

ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.