Questão 5 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUMARC (2009) Assinale a afirmativa CORRETA: A O concubinato, assim como a união estável, pode ser convertido em casamento. B A ação de reconhecimento e dissolução do concubinato é de competência das Varas Cíveis. C Pessoas casadas, mas separadas de fato, não podem constituir união estável. D Todos os meios de prova moralmente lícitos são hábeis à prova da união estável. E A separação judicial consensual pode ocorrer em qualquer momento do casamento.
