Questão 26 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

A

do Presidente da República, ouvidos os Ministros da Justiça, da Casa Civil e do Planejamento

B

da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C

da maioria absoluta dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após referendo popular.

D

em dois turnos de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com aprovação de no mínimo dois terços dos Deputados Estaduais em ambos os turnos de votação.

E

das Câmaras Municipais por maioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado.