Questão 79 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2015)

A

Trata-se de órgão integrante do poder executivo municipal - sem natureza jurisdicional.

B

Não se pode confundir conselho tutelar com os conselhos de direitos da criança e do adolescente.

C

O conselho tutelar é formado por 3 membros, escolhidos pela própria sociedade para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

D

Compete à lei orçamentária municipal (ou distrital) prever recursos para manutenção do órgão.

E

O conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional.