Questão 64 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial de Justiça - FGV (2020) Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que: A é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal; B é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença; C é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória; D o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar; E é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.
