Questão 94 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023) A respeito da disciplina da aplicação de punições/sanções disciplinares, com base no Decreto nº 4.346/2002, é correto afirmar que A compete aos comandantes militares de área aplicar a punição aos militares da reserva remunerada, que residam ou exerçam atividades em sua respectiva área de jurisdição, não podendo essa atribuição ser objeto de delegação. B a aplicação da pena exclusão a bem da disciplina compete privativamente ao Comandante do Exército. C quando, para preservação da disciplina e do decoro da Instituição, presencia-se ocorrência que exija pronta intervenção, autoridade militar de maior antiguidade, que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tomar providências imediatas, desde que possua ascendência funcional sobre o transgressor. D as dispensas de serviço, como recompensa, poderão ser concedidas pelos chefes das unidades integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, sejam eles civis ou militares. E a competência para a aplicar as punições disciplinares é definida pelo grau hierárquico e não pelo cargo.
