Questão 80 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2012)

A

O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.

B

O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.

C

Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.

D

Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.

E

O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.