Questão 61 - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) - Procurador do Estado (2021) A ratio decidendi de um julgado: A Constitui a parte não vinculante do precedente, também conhecida como holding da decisão. B Constitui as razões necessárias e suficientes para a solução de uma dada questão. C Confunde-se com o obiter dictum, sendo sempre condicionada por um conjunto de fatos. D Constitui a parte vinculante de uma decisão, que só pode ser afastada mediante uma técnica chamada de superação do precedente. E É sinônimo de precedente, súmula e tese.
