Questão 58 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2011)

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.