Questão 5 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022)

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.

Nessa situação hipotética, João, Lucas e Maria

podem impetrar mandado de segurança individual perante o STJ.

não podem impetrar mandado de segurança porquanto não é cabível o respectivo remédio constitucional em face de ato omissivo.

podem impetrar mandado de segurança individual perante o STF.

podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STJ.

podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STF.