Questão 32 - Prefeitura de Salgado de São Félix-2 - Procurador - Prova APICE (2024)

Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:

Do registro civil de nascimento.

Da certidão de óbito.

Da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.

Do mandado de segurança.

Da celebração do casamento civil.