Questão 47 - Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A

A declarada extinta a punibilidade do agente.

B

declarada a prescrição.

C

arquivado o inquérito.

D

proferida sentença absolutória por atipicidade da conduta.

E

proferida sentença absolutória que reconheça a inexistência do fato.