Questão 96 - Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é

de caráter e execução solidários.

de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.

inexistente, por ter sido parte do acordo.

apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.