Questão 25 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - FGV (2023)

A

agravo de instrumento contra as decisões proferidas na fase executória;

B

ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para postular medicamento a menor de idade determinado;

C

ação anulatória de demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Bahia;

D

mandado de segurança para emissão de diploma escolar;

E

cumprimento individual de sentença coletiva, em valor inferior a 60 salários mínimos, relativa a demanda ajuizada pela associação dos servidores para implemento de gratificação.