Questão 16 - Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2019)

De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.