Questão 40 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Analista Judiciário - FCC (2016)

Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando o motivo da rescisão e postulando o pagamento de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas. No caso, trata-se de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. De acordo com as regras de competência territorial Apolo deverá ingressar com a ação:

Somente no local da prestação de serviços.

No foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Não havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.

No foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.

Na sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.