Questão 34 - Prefeitura de Santo André-2 - Procurador - VUNESP (2024)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente quando:

o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

for inepta.

o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

a parte for manifestamente ilegítima.

o autor carecer de interesse processual.