Questão 11 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor de Controle Externo - Engenharia - CONSULPAM (2023)

A

Haverá posse no caso de reintegração.

B

O ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.

C

A posse ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

D

Não é permitida a renúncia da posse.