Questão 32 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2009)
Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,
Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,