Questão 13 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A respeito desse tipo penal e à luz do que dispõe os Tribunais Superiores,

sua configuração independe da prova da efetiva corrupção da criança ou do adolescente.

trata-se de modalidade de delito material.

qualifica o crime a efetiva corrupção da criança ou do adolescente.

o adolescente autor de ato infracional não pode ser vítima do delito, pois já corrompido.

o objeto jurídico tutelado é coibir a prática de delitos com pluralidade de agentes.