Questão 96 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022) O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata A do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação. B da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967. C da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950. D da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966. E da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.
