Questão 34 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

A

somente pode ser decretada em caso de comprovação de abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios da pessoa jurídica, jamais de ofício pelo juiz ou independentemente da prova de má-fé;

B

o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração;

C

as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas somente serão responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor em caso de culpa concorrente;

D

as sociedades coligadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;

E

a mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica em razão da autonomia patrimonial entre as sociedades integrantes.