Questão 58 - Prefeitura Municipal de Acaraú - Procurador - CETREDE (2019) TEXTO DE APOIO De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão. Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende A o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 dos meses de dezembro e janeiro de cada ano. B todo o mês de julho e o mês janeiro de cada ano. C todo o mês de julho, a segunda quinzena do mês de dezembro e o mês de janeiro de 1 a 14. D todo o mês de julho, o intervalo entre Natal e Ano Novo e todo o mês de janeiro de cada ano. E o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 de janeiro de cada ano.
