Questão 4 - Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP (2017)

A

passou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.

B

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.

C

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.

D

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.

E

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.