Questão 18 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022) Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que A o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões. B a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador. C o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira. D a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena. E as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.
