Questão 23 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese, para a efetivação de ajustes, as minutas devem ser

previamente aprovadas pela comissão de licitação.

previamente examinadas e aprovadas pela própria assessoria jurídica da administração pública.

examinadas, até o término de sua vigência, pela comissão de licitação.

aprovadas, até o término de sua vigência, pela própria assessoria jurídica da administração pública.

previamente examinadas pelo licitante.