Questão 35 - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.

a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.

eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.

o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.

eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.