Questão 33 - Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Advogado - FEPESE (2023) Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil. A O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial. B Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. C É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum. D Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou. E Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.
