Questão 61 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.

Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.