Questão 18 - Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2013) Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta. A A idade mínima para a filiação no RGPS é dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção. B Considera-se presumida, não necessitando, portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro, da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados. C A perda da qualidade de segurado implica a perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de carência. D Para efeito do cálculo do salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição. E Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.
