Questão 57 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2013) A respeito do SFH, assinale a opção correta. A Tratando-se de contratos vinculados ao SFH, é lícita a capitalização anual de juros. B Os juros remuneratórios previstos em contratos vinculados ao SFH estão limitados a 10% ao ano. C Para a execução hipotecária de crédito vinculado ao SFH, é suficiente que a respectiva petição inicial esteja instruída com um aviso de cobrança. D Em se tratando de contratos vinculados ao SFH, a correção monetária incide após a amortização do saldo devedor pelo pagamento da prestação. E É lícita a utilização, nos contratos vinculados ao SFH, da taxa referencial para correção do saldo devedor, desde que no contrato esteja prevista correção pelo índice aplicável à poupança.
