Questão 17 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Advogado - Instituto Consulplan (2023) Sobre o processo disciplinar à luz do Código de Ética dos Representantes Comerciais, é correto afirmar que: A O processo será iniciado por determinação do presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais que, por meio de memorando interno, distribuirá a um de seus membros para presidi-lo. B O indiciado será intimado para tomar ciência do inteiro teor da representação e terá o prazo máximo de cinco dias para ofertar defesa prévia, a qual deverá ater-se aos termos; aos objetivos da representação; e, à produção de provas. C Apresentada a defesa prévia, ou decorrido o prazo para fazê-la, o presidente do processo determinará, por meio de certidão nos autos do processo, no prazo máximo de dez dias, para que se produzam as provas necessárias à apuração da representação. D Para todas as provas e diligências do processo, o presidente determinará com antecedência mínima de três dias, a intimação do indiciado e de seu advogado; se o indiciado, desde que tenha sido intimado pessoalmente, deixar de comparecer a qualquer um dos atos ou termos do processo, a instrução prosseguirá independentemente de nova intimação.
