Questão 25 - Prefeitura de Gentil-2 - Odontólogo (20h e 40h) - OBJETIVA (2024)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da:

Equidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Proporcionalidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Razoabilidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Publicidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.