Questão 60 - Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - Administrador (2022)

A

É vedado aos conselhos profissionais cobrar anuidades de seus membros.

B

O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho profissional, salvo se por tempo limitado, ao longo do exercício.

C

É terminantemente vedado aos conselhos profissionais deixar de cobrar administrativamente os valores definidos como irrisórios.

D

Os conselhos profissionais poderão deixar de cobrar judicialmente os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.

E

É vedado aos conselhos profissionais cobrar judicialmente os valores que lhes sejam devidos.