Questão 23 - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista Técnico (2022)

Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam: 1. o arresto de bens; 2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade; 3. a exibição de documentos ou dados e bens; e 4. a produção antecipada de provas. Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:

somente a medida 3;

somente a medida 4;

somente as medidas 1 e 2;

somente as medidas 2, 3 e 4;

as medidas 1, 2, 3 e 4.