Questão 44 - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR de Toledo) - Advogado (2022) Sobre os procedimentos especiais dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: A A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. B Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. C No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, será dispensada a audiência de mediação. D Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. E Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados nos mesmos autos.
