Questão 39 - Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito

a ausência de vontade.

o fato de o objeto ser determinável, mas não determinado.

o fato de o agente ser menor de dezesseis anos de idade.

a existência de simulação.

a cláusula de condição.