Questão 49 - CAGEPA-2 - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

À luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca da multa aplicada no caso de descumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer no cumprimento da sentença.

O valor da multa será devido ao tribunal em que tramitar o processo.

A multa tem caráter meramente indenizatório.

A multa não pode ser aplicada nos casos de tutela provisória.

A multa é devida independentemente de intimação do devedor para cumprir a obrigação.

A multa pode ser modificada pelo juiz, de ofício, a qualquer momento.