Questão 76 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.

Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a

reprodução em um só exemplar que se destine à cópia de salvaguarda.

ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação ou da observância de preceitos normativos e técnicos.

integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.

exploração econômica não pactuada e derivada do programa de computador.

citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo que com a identificação do programa e do titular dos direitos.