Questão 118 - Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista Portuário - Área Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2018)

À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.

O terminal de uso privado e a instalação portuária pública de pequeno porte são instalações portuárias exploradas indiretamente pela União mediante concessão a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.